Brasil — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1663/23, que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria meios digitais para o cancelamento da contribuição sindical. O projeto seguirá para análise do Senado.
Principais mudanças
- Revogação de artigos antigos, como o que trata dos direitos do trabalhador sobre invenções feitas durante o emprego, tema já regulado pelo Código de Propriedade Industrial.
- Implementação de mecanismos digitais para que o trabalhador possa cancelar a contribuição sindical de forma mais simples e rápida.
Notícias Relacionadas
Debate e votação
O projeto é de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM). O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). A emenda que prevê o cancelamento digital da contribuição sindical foi proposta pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) e aprovada por 318 votos a 116, gerando polêmica. Defensores dizem que o o digital amplia a liberdade do trabalhador. Já opositores, ligados aos sindicatos, temem que isso enfraqueça a representação dos trabalhadores.
O projeto agora será analisado pelo Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
